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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 10:14
Direito civil e do consumidor. Relação de consumo.
Internet. Gratuidade do serviço. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 13:08
Citação por WhatsApp é válida? Falta de clareza pode dificultar resolução de processos, avalia especialista
Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça colocou em dúvida se o uso de aplicativos
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Outubro de 2025 - 11:32
Crimes de cancelamento: o tribunal da internet e o regresso da justiça primitiva
Artigo analisa o “tribunal da internet” e como o cancelamento virtual pode configurar crimes contra a honra e violar princípios da justiça moderna.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Maio de 2025 - 16:28
Estudo analisa ferramentas de provas da internet: só uma demonstrou impedir fraudes
Análise comparativa entre as principais plataformas de coleta de provas digitais disponíveis no mercado, em que só uma demonstrou impedir fraudes no momento da captura e preservação de uma evidência digital.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2024 - 11:57
Marco Civil da Internet: relator considera inconstitucional exigência de ordem judicial para retirada de conteúdo
Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (5), com a continuação do voto do ministro Dias Toffoli.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 15:31
Proposta torna obrigatório sistema de segurança em aparelhos de conexão à internet
Infrator estará sujeito a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 17:20
Comissão aprova projeto que obriga escolas a garantir acessibilidade de conteúdo na internet
Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 11:19
Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet
A autora conta que adquiriu um laptop para jogos e, apesar de ter efetuado o pagamento do valor cobrado no anúncio, teve sua compra cancelada sem motivos, com o estorno do pagamento.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:21
Desafios e perspectivas do compliance na internet serão debatidos no IAB
O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura a cargo do presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:42
Mulher tem sua casa colocada a leilão após não pagar um empréstimo feito pela internet
O pedido de empréstimo de R＄ 27,5 mil foi feito de forma virtual junto à CHP (Companhia Hipotecária Piratini), com sede em Porto Alegre - A dívida deveria ser paga em 120 meses, com parcelas em torno de R＄ 700, mas ela só pagou dez parcelas.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 09:51
Acusado de fraude em compras na internet é condenado por estelionato
O acusado praticou o crime por quatro vezes, sendo duas de forma consumada e duas de forma tentada, contra estabelecimentos comerciais virtuais e, inclusive, induziu a Justiça ao erro.
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Blog Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:55
Os direitos do consumidor ao se arrepender de uma compra realizada na internet
De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em Direito do Consumidor, é ilegal a recusa do vendedor em devolver a integralidade do valor quando a manifestação do arrependimento se der no prazo de sete dias.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:46
Quem vai proteger a sua privacidade na internet quando você morrer?
O conteúdo do acervo digital, que incluí fotografias, mensagens e conversas íntimas, pode ser exposto caso não haja precaução.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 10:43
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 12:33
Comissão aprova projeto que amplia relação de crimes de ódio na internet investigados pela PF
Entre os crimes cibernéticos que tiveram maior crescimento estão pornografia infantil, neonazismo, racismo e violência ou discriminação contra a mulher.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:37
Empresa de internet e TV a cabo deverá indenizar consumidor vítima de fraude
Ele receberá R$ 4mil pelos danos morais suportados.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 16:25
Justiça mantém condenação de homem por falsificação de medicamentos e comercialização na internet
Réu pirateava medicamento para câncer.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 10:44
STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet
No voto que prevaleceu no colegiado, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino acolheu os embargos para readequar os efeitos do acórdão anterior.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 11:52
Falha na internet enseja dano moral dada a natureza essencial do serviço
Valor foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 10:46
Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet
A Decisão é da Terceira Turma.
